Ministério Público libera distribuição de sacolas plásticas em supermercados

O Ministério Público de São Paulo decidiu não validar o TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) que previa que os consumidores não poderiam mais receber sacolas plásticas gratuitamente em supermercados de São Paulo.

Ao não ser aceito, o documento perde o valor, informou o MP. Na prática, isso significa que os supermercados podem voltar a distribuir sacolas plásticas.

A decisão do Conselho Superior do órgão foi tomada na última treça-feira à noite. A votação foi unânime --participaram 11 integrantes do conselho, incluindo o corregedor do órgão e o procurador-geral de Justiça.

O pedido para não homologar o TAC foi feito pela Plastivida (Instituto Sócio Ambiental dos Plásticos) e pelo Idecon (Instituto de Defesa do Consumidor ) de Guarulhos. A cidade tem lei municipal que garante a distribuição gratuita de sacolinhas desde 2006.

O conselho também instaurou inquérito civil a pedido de um consumidor, que recorreu por e-mail à Promotoria de Justiça do Consumidor da capital, informando ter seus direitos violados. Ele reclamava da "cobrança de sacolinhas em supermercados sem comunicação prévia".

O MP informou ainda que não cabe recurso na decisão do conselho de não aceitar o TAC. O órgão não vai se pronunciar oficialmente, neste momento, porque estuda o que pretende fazer em relação ao inquérito civil.

"Deixo de homologar os termos do compromisso de ajustamento de conduta firmados nos autos por entender que não consulta os melhores interesses da classe consumidora (...) na medida que não observa o equilíbrio que deve existir entre fornecedor e consumidor, no mercado de consumo, impondo somente ao consumidor o ônus de ter que arcar com a proteção do meio ambiente, já que terá que pagar pela compra de sacolas reutilizáveis, nenhum ônus atribuindo-se ao fornecedor, a quem, muito pelo contrário, tem se utilizado da propaganda de protetor do meio ambiente, diante a população brasileira", cita o conselhereiro Mário Antônio de Campos Tebet.

Procurador de Justiça, ele assina a decisão do Conselho Superior do Ministério Público.

Em outro trecho a decisão cita: "Cabe à Apas (Associação Paulista de Supermercados) e demais supermercados fornecedores encontrar uma forma de, em vindo retirar as sacolas plásticas descartáveis do mercado de consumo, o que sem dúvida seria salutar sobre o ponto de vista ambiental, encontrar um meio em que o consumidor não fique em situação de desvantagem, quer diante da situação que antes desfrutava, quer diante de seu fornecedor".

PLASTIVIDA

A Plastivida --que defende os interesses da cadeia do plástico--, disse que os estabelecimentos comerciais que deixarem de distribuir as sacolas gratuitamente correm o risco de serem acionados pelos órgãos de defesa do consumidor.

Para o advogado da Plastivida, Jorge Kaimoti Pinto, o MP entendeu que há "um descompasso muito grande e que o ônus na não distribuição das sacolas plásticas está recaindo apenas
sobre os consumidores".

SUPERMERCADOS

A Apas ( Associação Paulistas de Supermercados ), que defende o banimento das sacolinhas plásticas, informou que, desde o início de abril deste ano, os supermercados paulistas deixaram de distribuir 1,1 bilhão de sacolas plásticas descartáveis.

A diretoria da associação está reunida para discutir que medidas irá tomar sobre a anulação do TAC.

"Em exatamente 80 dias, os supermercados deixaram de distribuir 1,1 bilhão de sacolas descartáveis, com significativa redução de impactos sobre as cidades, como entupimento de bueiros, com consequentes benefícios para a população, especialmente a camada mais carente, impactada por enchentes"

A Apas afirma ainda que apesar da divulgação de notícias sobre a não homologação do TAC, o Ministério Público não divulgou qualquer informação.

A assessoria do MP, entretanto, já confirmou que o TAc não foi homologado em votação unânime ontem à noite.

Ainda segundo a nota da associação, a "ação cidadã de substituir as sacolas plásticas descartáveis por reutilizáveis é resultado de um movimento mundial em prol do desenvolvimento sustentável da humanidade, conforme demonstrado em todos os fóruns de debate na Conferência das Nações Unidas -- Rio+20 e segue, também, a orientação do governo federal manifesta no Plano de Ação para Produção e Consumo Sustentáveis (PPCS), assim como a Lei de Resíduos Sólidos".

Em maio de 2011, a Apas assinou acordo com o governo do Estado de São Paulo para reduzir a distribuição de sacolas derivadas de petróleo.

No início de fevereiro, a entidade assinou o TAC com o Ministério Público e o Procon-SP, com o objetivo de "formalizar a desagregação do hábito de consumo de sacolas descartáveis".

Fonte: Folha.com
21.06.2012